Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

STJ deverá criar sistema nacional de monitoramento de habeas corpus

Além de agilizar julgamento, sistema reduz injustiças contra presos que já deveriam estar soltos ou beneficiados pela progressão de regime

Acidente de trânsito. Contrato de transporte.

Capotagem de ônibus que transportava delegação de clube de futebol.

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

DF é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso

A decisão foi unânime.

Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.

Homem é condenado pela prática do crime de tráfico de drogas

Acusado foi condenado a quase dois de reclusão por ter tentado introduzir substância entorpecente em uma delegacia de polícia

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado.

Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do mesmo tipo de artefato que se encontrava oculto nas dependências do local.

Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

STJ não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

Nas razões apontadas, o impetrante sustentou que já cumpriu sete anos e dois meses de uma pena total de 17 anos, em regime fechado. Por já ter cumprido, no regime mais gravoso, mais de dois quintos da sanção imposta, defendeu o direito à progressão de regime, uma vez que se dedicou ao trabalho e aos estudos, além de apresentar boa conduta carcerária.

Mantida condenação do Estado por morte de preso

A viúva e as duas filhas da vítima receberão, cada uma, R$ 50 mil por danos morais

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial

Facção criminosa planejou morte de Alckmin, diz Ministério Público

Segundo investigações, chefes da quadrilha fizeram uma conferência por telefone e "decretaram" a morte do governador

Detentos que estudarem terão a pena reduzida

Lei aponta que cada 12 h de frequência escolar pode abater 1 dia de condenação

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro.

Cuida-se de Habeas Corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de JOÃO ARCANJO RIBEIRO, em face de acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que denegou a ordem ali impetrada, por entender válida a prorrogação do prazo de permanência do paciente em presídio de segurança máxima.

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal